NCM de temperos e condimentos: colorau, sal de parrilla, orégano, pimenta, chimichurri e outros

O NCM de temperos depende do que vai no pacote: especiaria pura fica no capítulo 9 da tabela, como a pimenta-do-reino moída (0904.12.00); o orégano tem código próprio (1211.90.10); e misturas com sal ou com ervas de capítulos diferentes, como chimichurri e tempero completo, vão para 2103.90.21 em embalagem de até 1 kg. O colorau à base de urucum, fubá e óleo foi classificado pela Receita Federal em 3203.00.30.

Este guia é para quem emite nota de tempero: fábrica, empacotadora, distribuidor, atacado e loja que importa ou revende. Todos os códigos abaixo foram conferidos em 5 de outubro de 2026 na tabela NCM do Portal Único Siscomex (versão vigente pela Resolução Gecex 926/2026) e na TIPI da Receita Federal, atualizada até o ADE RFB 1/2026. A classificação final de cada produto é responsabilidade do contador ou do despachante, porque depende da fórmula exata.

Como se define o NCM de um tempero?

O NCM de um tempero se define pelo texto da posição e pelas notas do capítulo, nessa ordem, segundo a Regra Geral de Interpretação 1 do Sistema Harmonizado, reproduzida no início da TIPI. O nome comercial não decide nada: "tempero baiano", "mix para churrasco" e "chimichurri" podem ter códigos diferentes conforme os ingredientes e a proporção de cada um.

Três perguntas resolvem a maior parte dos casos. O produto é uma especiaria só, ou uma mistura? Se é mistura, todos os ingredientes são especiarias do capítulo 9, ou entram ervas, hortaliças secas e sal? E o produto vai em embalagem de até 1 kg, ou maior? A tabela da próxima seção responde para os itens mais comuns.

Tabela de NCM de temperos e condimentos

A tabela reúne os códigos oficiais dos temperos mais vendidos no Brasil, com a descrição da NCM e a alíquota de IPI da TIPI. "NT" significa não tributado pelo IPI. Onde há uma Solução de Consulta da Receita sobre o produto, ela vem citada.

Na prática, o IPI desses itens é zero ou não tributado. A TIPI acrescenta, na nota complementar NC (9-1), que o IPI das posições 09.08 a 09.10 só incide quando o produto está em pó ou preparado. Uma mistura só de especiarias da mesma posição, como pimentas-do-reino de cores diferentes, fica naquela posição; misturas de posições diferentes do capítulo 9 vão para 0910.91.00.

O cominho mostra como a tabela separa as plantas. Ele não é pimenta: a semente de cominho fica na posição 09.09, ao lado de anis, coentro e funcho, e as pimentas ficam na 09.04. Por isso o cominho moído é 0909.32.00 e a pimenta-do-reino moída é 0904.12.00. A mistura de cominho com pimenta, sem sal, tão comum nas feiras do Nordeste, junta duas posições do capítulo 9 e vai para 0910.91.00. Sabor e usos estão no texto sobre cominho e com quais pratos ele combina.

Para a pimenta-do-reino em grão, a Receita confirmou o código 0904.11.00 na Solução de Consulta Cosit 98.321/2022, para grãos secos vendidos em sacos de até 50 kg ou a granel. Moída, a mesma pimenta passa para 0904.12.00. Preta e branca secas ficam na mesma posição; a verde em conserva é outro produto e pede análise própria. As diferenças entre elas estão explicadas no guia da pimenta-do-reino e seus tipos.

Por que chimichurri e tempero completo saem do capítulo 9

Chimichurri e tempero completo saem do capítulo 9 porque não são misturas só de especiarias. A Nota 1 do Capítulo 9 da TIPI diz que misturas de produtos das posições 09.04 a 09.10 ficam no capítulo, e que a adição de outras substâncias não muda a classificação "desde que tais misturas conservem a característica essencial" das especiarias. Quando perdem essa característica, vão para a posição 21.03, "se constituírem condimentos ou temperos compostos".

O chimichurri seco junta salsa, alho e cebola (capítulo 7), orégano (capítulo 12) e pimenta calabresa (capítulo 9). Não é uma mistura de especiarias do capítulo 9, e o caminho natural é o 2103.90. A Receita seguiu esse raciocínio em casos parecidos:

• A Solução de Consulta Cosit 98.080/2024 classificou em 2103.90.21 o sal grosso iodado (mais de 90%) misturado com pimenta preta (5%), com alho desidratado (6%) ou com chimichurri (7%), em frasco de 500 g.
• A Solução de Consulta Cosit 98.267/2022 pôs em 2103.90.21 um mix de pimenta rosa, pimenta-da-jamaica e alecrim em saquinho de 25 g.
• A Solução de Consulta Cosit 98.053/2025 classificou em 2103.90.29 uma mistura de temperos em pó dos capítulos 7 e 9 com glutamato e outros aditivos, em saco de 4 kg.

A diferença entre 2103.90.21 e 2103.90.29 é só a embalagem: até 1 kg, ou maior. O mesmo tempero completo muda de subitem quando sai em pacote de 500 g para o varejo e em saco de 5 kg para o açougue. O tempero completo e o que ele leva e o chimichurri seco e seus ingredientes ajudam a conferir a fórmula antes de cadastrar o item.

O lemon pepper é o caso que mais depende da receita. Quando a fórmula leva sal, pimenta-do-reino e limão desidratado e o sal predomina, o produto vai para 2103.90, pela mesma lógica da Solução 98.080/2024. Uma versão sem sal, com pimenta predominante e só aroma de limão, pode conservar a característica de pimenta e ficar em 0904.12.00. O texto sobre lemon pepper e como usar mostra as variações de fórmula.

Qual o NCM do colorau?

O NCM do colorau feito de urucum, fubá e óleo é 3203.00.30, segundo duas Soluções de Consulta da Receita Federal. A SC Cosit 98.017/2022 tratou do pote de 50 g e a SC Cosit 98.327/2022, do saco de 10 kg. As duas descrevem a mercadoria como "preparação em pó à base do extrato tintorial da semente de urucum, contendo fubá de milho e óleo de soja", comercialmente "Corante Urucum ou Colorau", e aplicam a Nota 3 do Capítulo 32.

A leitura da Receita é que o colorau é, antes de tudo, um corante de uso culinário, e não um condimento composto. Quem usa 0910.99.00 ou 2103.90.21 para colorau com essa composição está fora do entendimento oficial. Se a fórmula for outra, por exemplo urucum moído sem fubá ou colorau com sal e outras especiarias, a análise recomeça. O que é o produto e como ele se diferencia do colorífico está em colorau e colorífico, e a semente de urucum, com código de exportação, é tema do texto sobre exportação de urucum e colorau.

Orégano, alho e cebola desidratados não ficam no capítulo 9

Orégano, alho e cebola desidratados não ficam no capítulo das especiarias porque a nomenclatura os trata como planta aromática e hortaliça seca. O orégano (Origanum vulgare) tem código próprio, 1211.90.10, no capítulo 12; a TIPI marca o orégano seco no Ex 01, com IPI zero. O orégano e seus tipos é um dos poucos temperos com subitem nomeado na tabela.

Alho e cebola secos ficam na posição 07.12, "produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó". A cebola desidratada é 0712.20.00. O alho seco tem subitem próprio, 0712.90.20, em vigor desde 1º de janeiro de 2025 pela Resolução Camex 641/2024, segundo a tabela do Siscomex; vale conferir se o cadastro antigo da empresa ainda traz outro código. A Nota 2 do Capítulo 7 inclui a salsa entre os produtos hortícolas, e por isso a salsa desidratada vai para 0712.90.90.

Frito, o alho muda de capítulo. A SC Cosit 98.601/2019 classificou o alho granulado, desidratado e frito em óleo vegetal em 2005.99.00, de produtos hortícolas preparados. A diferença entre os dois produtos na cozinha está nos textos sobre alho frito em flocos e alho desidratado.

Pimenta calabresa e páprica são pimentas do gênero Capsicum, e a Nota 4 do Capítulo 7 as manda para a posição 09.04 quando secas e trituradas ou em pó. Daí o código 0904.22.00 para as duas.

Sal grosso e sal de parrilla ficam na posição 25.01

Sal grosso e sal de parrilla sem tempero ficam na posição 25.01, de sal e cloreto de sódio, com IPI não tributado. O subitem depende da apresentação: 2501.00.11 e 2501.00.19 para sal a granel sem agregados, 2501.00.20 para sal de mesa e 2501.00.90 para os demais. A SC Cosit 98.255/2023 classificou em 2501.00.20 um sal rosa moído e iodado, vendido em saco plástico, como sal de mesa.

Basta misturar ervas ou pimenta ao sal para o produto sair da posição 25.01 e virar tempero composto, em 2103.90.21 até 1 kg, como mostrou a Solução 98.080/2024. O sal de parrilla puro, só moído em grão médio, continua sendo sal.

O NCM muda com a embalagem de 1 kg ou a granel?

Na maior parte dos temperos, o NCM não muda com a embalagem: o código depende do produto, e o sachê de 100 g, o pacote de 1 kg e o saco a granel da mesma pimenta-do-reino moída são 0904.12.00. Na tabela do Siscomex conferida em 5 de outubro de 2026, as especiarias do capítulo 9, o orégano (1211.90.10), o alho e a cebola desidratados (07.12), o alho frito (2005.99.00) e o colorau (3203.00.30) não têm subitem por tamanho de embalagem.

A embalagem só decide o código em dois grupos do setor:

• Temperos compostos: chimichurri, tempero completo, sal temperado e o lemon pepper em que o sal predomina ficam em 2103.90.21 em embalagem imediata de até 1 kg e em 2103.90.29 acima disso.
• Sal: os subitens 2501.00.11, do sal marinho, e 2501.00.19 valem só para sal a granel, sem agregados. Ensacado para o varejo, o sal grosso ou de parrilla vai para 2501.00.20, de sal de mesa, ou para 2501.00.90, conforme a apresentação, e a escolha é do contador.

Na prática, quem vende o mesmo chimichurri em pote de 500 g e em saco de 5 kg precisa de dois cadastros, e quem vende orégano em pacote de 1 kg e a granel usa o mesmo código nos dois.

O NCM passa a definir o imposto na reforma tributária

O NCM passa a definir também a carga dos novos tributos sobre consumo, a CBS e o IBS, porque as listas de redução da Lei Complementar 214/2025 são escritas por código. Na redação consultada em 5 de outubro de 2026, o Anexo I, de alíquota zero, inclui o sal dos códigos 2501.00.20 e 2501.00.90 que atenda às regras de iodação. O Anexo VII, de redução de 60%, inclui produtos vegetais dos capítulos 7 e 8 sem adição de açúcar, o que, pela redação, alcança alho e cebola desidratados.

Especiarias do capítulo 9, orégano do 12.11, temperos compostos do 21.03 e o colorau do 32.03 não aparecem nessas listas de alimentos. Um código errado, portanto, deixa de ser só um problema de cadastro e passa a mudar o preço final. Para o ingrediente que vai para a indústria, os códigos de fécula, polvilho, tapioca e farinha de mandioca seguem a mesma lógica.

Quem dá a palavra final sobre o NCM do seu tempero

A palavra final sobre o NCM é do contador ou do despachante aduaneiro, com base na ficha técnica do produto. Quando o caso é duvidoso, a empresa pode pedir uma Solução de Consulta à Receita, no processo regulado pela IN RFB 2.057/2021. Soluções já publicadas, como as citadas aqui, servem de referência para mercadorias idênticas.

1. Peça ao fornecedor a ficha técnica com a lista de ingredientes e a proporção de cada um.
2. Separe especiaria pura, mistura só de especiarias, mistura com ervas ou hortaliças e mistura com sal.
3. Confira o código na tabela do Siscomex do dia e a alíquota na TIPI.
4. Verifique se o peso da embalagem muda o subitem (até 1 kg ou acima).
5. Registre a decisão e a fonte no cadastro do item, para auditoria e para a reforma tributária.

Na compra direto da fábrica, o NCM vem na nota fiscal de cada item. A linha de condimentos e especiarias da Graneto inclui colorau, orégano, chimichurri, lemon pepper, pimenta-do-reino, tempero completo, sal grosso, sal de parrilla e alho e cebola desidratados, e a ficha de cada item pode ser pedida na página de contato e cotação. Outros textos sobre normas estão no tema Indústria e normas.