Exportação de urucum e colorau: NCM, Incoterms e documentos

A exportação de urucum passa por duas classificações principais: a semente fica na posição 14.04 da nomenclatura, NCM 1404.90.90, e o extrato corante na posição 32.03, NCM 3203.00.19. Nenhum dos dois códigos é exclusivo do urucum, mas o da posição 32.03 dá a melhor pista: em 2025, o Brasil exportou US$ 5,65 milhões nele, segundo o Comex Stat, quase tudo a partir de São Paulo, com os Estados Unidos como principal destino.

Este guia é para quem produz, beneficia ou compra urucum e colorau e quer entender como funciona a venda ao exterior: qual NCM usar, o que os números do Comex Stat mostram e o que não mostram, como os Incoterms 2020 dividem custo e risco e quais documentos entram na operação. Não é oferta de exportação: a Graneto vende colorau para empresas do mercado brasileiro, e o texto serve de referência para quem estuda o mercado.

Qual é a NCM do urucum e do colorau?

A NCM do urucum depende da forma do produto: semente, extrato ou mistura pronta. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), publicadas pela Receita Federal, citam "sementes e polpa de urucu" entre as matérias-primas vegetais usadas principalmente em tinturaria, na posição 14.04, e citam o extrato tintorial "do urucuzeiro", conhecido como urucu, na posição 32.03, que também inclui as soluções de urucum em óleo vegetal usadas para colorir manteiga.

Os códigos foram conferidos na tabela NCM da Receita Federal, vigente pela Resolução Gecex 926/2026. O enquadramento do colorau na 21.03 segue a NESH, que inclui nessa posição os condimentos compostos feitos com farinhas, óleo e especiarias, mas a mistura exige análise caso a caso. A classificação final é responsabilidade do despachante ou do contador, que responde por ela na declaração. As outras NCMs da linha de temperos estão em NCM de temperos e condimentos.

O que é colorau líquido, ou urucum líquido?

Colorau líquido, ou urucum líquido, é o pigmento do urucum extraído em óleo vegetal ou em solução alcalina, sem o fubá do colorau em pó. A revisão de Demczuk e Ribani descreve três processos comerciais de extração: o mais usado é a imersão da semente em solução alcalina, seguido da imersão em óleo vegetal e do uso de solventes orgânicos. A semente imersa em óleo comestível refinado, aquecido e depois filtrado, dá uma solução oleosa de bixina, usada em alimentos com muita gordura; a solução alcalina converte a bixina em norbixina, que dissolve em água.

Para o comércio exterior, a solução de urucum em óleo vai para a posição 32.03, NCM 3203.00.30, como mostra a tabela de classificação da seção anterior. Para a segurança, há um detalhe: a ficha do JECFA diz que a ingestão diária aceitável da bixina não se aplica ao extrato processado em óleo, por falta de dados de composição e de toxicidade, enquanto a norbixina alcalina não precipitada está coberta pela IDA de grupo. Em casa, o urucum líquido se faz pelo mesmo princípio: aquecer as sementes no óleo em fogo baixo até ele ficar vermelho e coar, como descreve o texto sobre como o colorau é feito. Os usos industriais estão em urucum em queijos e urucum em embutidos. O nome, aliás, tem duas grafias corretas: o Dicionário Priberam registra urucu e urucum como sinônimos, ambos do tupi uru'ku.

Quanto o Brasil exporta de corante de urucum?

O Brasil exportou US$ 5,65 milhões FOB e 528,6 toneladas na NCM 3203.00.19 em 2025, o maior valor da série desde 2020, segundo o Comex Stat do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. De janeiro a agosto de 2026, foram US$ 3,88 milhões e 333,3 toneladas. A posição reúne todas as "outras matérias corantes de origem vegetal", então os números incluem o extrato de urucum e outros corantes vegetais; o próprio Comex Stat registra US$ 9,85 milhões importados na mesma NCM em 2025.

Em 2025, São Paulo respondeu por US$ 5,56 milhões dos US$ 5,65 milhões exportados nessa NCM, cerca de 98%, e o Paraná apareceu com valor pequeno, segundo o mesmo Comex Stat. O desenho bate com o que a Folha de Londrina relatou sobre o polo de Paranacity: boa parte da safra local segue para indústrias de corante de São Paulo, que processam e exportam o extrato. Em boa parte, a semente sai do Paraná e o extrato exportado sai de São Paulo.

A semente é mais difícil de medir. A NCM 1404.90.90 é residual e junta muitos produtos vegetais: as exportações brasileiras nela somaram US$ 5,97 milhões em 2025 no Comex Stat, mas não há como separar quanto foi urucum. Quem precisa do dado de semente tem de ir ao registro das empresas exportadoras ou às associações do setor. A produção agrícola, que é medida com precisão pelo IBGE, está em produção de urucum no Brasil, e o que forma o preço da semente em quanto vale o quilo do urucum.

Incoterms 2020: quem paga o quê na venda de urucum ao exterior

Os Incoterms 2020 são as 11 regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem, no contrato de compra e venda, até onde vão o custo, o risco e as obrigações do vendedor. Segundo a página oficial da ICC, a versão de 2020 reuniu todos os custos de cada regra nos artigos A9/B9, renomeou o antigo DAT para DPU e passou a exigir no CIP um seguro de cobertura mais ampla, as cláusulas (A), enquanto o CIF, reservado ao transporte marítimo, manteve a cobertura das cláusulas (C).

Um cuidado de vocabulário: no frete dentro do Brasil, "CIF" e "FOB" são usados informalmente para dizer quem paga o transporte, sem o alcance dos Incoterms. A diferença está explicada em frete de alimentos para outros estados. No contrato internacional, escreva sempre a regra, o local e a versão, por exemplo "FCA Santos, Incoterms 2020".

Que documentos a exportação de urucum exige?

A exportação de urucum exige habilitação no Siscomex, nota fiscal de exportação e Declaração Única de Exportação, mais os certificados que o país de destino pedir. As perguntas frequentes de exportação do Siscomex explicam que a DU-E substituiu, desde 2 de julho de 2018, a antiga Declaração de Exportação, a Declaração Simplificada e o Registro de Exportação, que o exportador é sempre o emissor da nota fiscal de exportação e que a habilitação segue a IN RFB 1.984/2020.

1. Habilitação no Siscomex (o antigo Radar) da empresa exportadora.
2. NF-e de exportação, vinculada à DU-E.
3. DU-E, registrada no Portal Único.
4. Documentos comerciais combinados com o importador, como fatura comercial, romaneio de carga e conhecimento de embarque.
5. Certificado Fitossanitário, quando o país de destino exigir, sobretudo para a semente. Segundo o Ministério da Agricultura, ele é emitido exclusivamente por auditores fiscais federais agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras, e os requisitos de cada país ficam no sistema T-Rex.
6. Certificado de origem, quando a venda usa preferência tarifária de acordo comercial. As perguntas frequentes sobre acordos do Siscomex explicam que, no Brasil, ele é emitido por entidades autorizadas pela Secex.
7. Laudo do lote, com teor de bixina e parâmetros microbiológicos combinados no contrato.

O destino acrescenta exigências próprias. Para os Estados Unidos, maior comprador da NCM 3203.00.19, a fábrica que processa ou embala alimento precisa estar registrada na FDA e renovar o registro a cada dois anos, conforme a página de registro de instalações da FDA, e o extrato de urucum é um aditivo de cor isento de certificação de lote, com identidade e especificações no 21 CFR 73.30.

O comprador externo paga pela bixina, e o laudo prova o teor

O comprador externo de urucum compra cor, e cor se mede em bixina. O trabalho de Fabri e Teramoto, na revista Horticultura Brasileira, registra que o mercado de exportação passou a pedir semente com no mínimo 4% de bixina. A Indicação Geográfica Paranacity exige 5% ou mais, pelo caderno de especificações do INPI, o que põe a origem acima da régua citada. O que o selo garante e o que ele não garante está em Indicação Geográfica do urucum de Paranacity.

Para o extrato, a régua é a especificação do comprador e a do país de destino. No laudo, confira método, forma de expressão (bixina ou norbixina) e base seca ou úmida; os detalhes estão em ficha técnica e laudo de ingrediente, a química do pigmento em o que é bixina e as duas famílias de extrato em corante de urucum INS 160b e norbixina. A comparação com outros corantes naturais que disputam o mesmo mercado está em corantes naturais na indústria de alimentos.

Por onde começa quem quer exportar urucum?

Quem quer exportar urucum começa definindo o produto, porque semente, extrato e colorau têm NCM, comprador e documentação diferentes. Um roteiro realista:

1. Escolha a forma: semente para a indústria de corante, extrato padronizado ou colorau para quem compra tempero pronto.
2. Confirme a NCM com o despachante e consulte no Comex Stat quem compra aquele código.
3. Levante os requisitos do país de destino: sanitário, fitossanitário e de rotulagem.
4. Monte a ficha técnica e um histórico de laudos com teor de bixina por lote.
5. Decida se exporta direto, com habilitação própria, ou por meio de uma comercial exportadora; a exportação por conta e ordem, criada pela Lei 12.995/2014 e explicada nas perguntas frequentes do Siscomex, é outra saída para quem não quer montar a estrutura.
6. Negocie o Incoterm que a sua estrutura aguenta; EXW e FCA exigem menos do vendedor iniciante.

A história de como o polo de Paranacity chegou à Indicação Geográfica está em a história do urucum em Paranacity, e os usos da semente fora da cozinha, em urucum: para que servem a semente, o pó e o extrato. Para o mercado brasileiro, o colorau de Paranacity sai do sachê ao big bag, com laudo de bixina do lote sob pedido; mais textos sobre a cadeia estão em colorau e urucum.