NCM da fécula de mandioca, polvilho, tapioca e farinha de mandioca

O NCM da fécula de mandioca é 1108.14.00, o mesmo do polvilho doce e da goma de mandioca seca. A farinha de mandioca é 1106.20.00; a tapioca granulada, o sagu e a farinha de tapioca em flocos ficam em 1903.00.00; e o polvilho azedo tem uma Solução de Consulta da Receita que o classifica em 3505.10.00, como fécula modificada pela fermentação e pela secagem ao sol.

Este texto é para fecularias, polvilheiras, empacotadoras, distribuidores e indústrias que compram amido de mandioca, e para o contador que cadastra esses itens. Os códigos foram conferidos em 5 de outubro de 2026 na tabela NCM do Portal Único Siscomex e na TIPI da Receita Federal. A classificação final é do contador ou do despachante, que responde pela nota fiscal.

Tabela de NCM dos derivados de mandioca

A tabela reúne os códigos oficiais da raiz até os produtos prontos, com a alíquota de IPI da TIPI e a Solução de Consulta da Receita quando ela existe. "NT" significa não tributado pelo IPI.

Os códigos de oito dígitos mudam de tempos em tempos, por resolução do Gecex ou da Camex. O pão de queijo é um exemplo: até 2023 ia para 1901.20.00, código que a Resolução Gecex 499/2023 desdobrou a partir de 1º de janeiro de 2024. Cadastro antigo precisa de revisão periódica contra a tabela do dia.

O tamanho da embalagem não muda nenhum desses códigos. Fécula, polvilho, farinha de mandioca e tapioca não têm subitem por peso na tabela do Siscomex: o pacote de 1 kg do varejo e o saco de 25 kg da indústria levam o mesmo NCM. A regra de "até 1 kg" que aparece em temperos compostos não existe para os derivados de mandioca.

Fécula, amido e polvilho doce têm o mesmo NCM: 1108.14.00

Fécula de mandioca, amido de mandioca e polvilho doce têm o mesmo NCM, 1108.14.00, porque são o mesmo produto com nomes diferentes. A posição 11.08 da NCM cobre "amidos e féculas", e a subposição 1108.14 é nomeada "fécula de mandioca". Na ANVISA a equivalência também vale: a RDC 711/2022 permite chamar de "fécula" o amido extraído de raízes, tubérculos ou rizomas. É isso que o nome significa: fécula de mandioca é o amido extraído da raiz da mandioca, o mesmo produto vendido como amido de mandioca e polvilho doce.

O nome regional não muda o código. A Solução de Consulta Cosit 98.323/2018 classificou em 1108.14.00 a fécula de mandioca vendida em saco de 1 kg com o nome comercial de "goma de mandioca", destinada a bolos, biscoitos e pudins. O que diferencia fécula, polvilho e goma na cozinha está no texto sobre o que é fécula de mandioca e para que serve, e quem fabrica e para onde vai o produto está no panorama da indústria de fécula de mandioca no Brasil.

Qual o NCM do polvilho azedo?

O polvilho azedo foi classificado em 3505.10.00 pela Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 3/2013, da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, que abrange Paraná e Santa Catarina. A mercadoria foi descrita como "fécula de mandioca modificada pelos processos de fermentação e secagem ao sol, destinada à confecção de produtos alimentícios (pão de queijo, biscoitos, sequilhos, bolos)". A posição 35.05 é a de "dextrina e outros amidos e féculas modificados".

O raciocínio é técnico: a fermentação e o sol mudam a estrutura do amido e dão ao polvilho azedo a capacidade de expandir no forno, que o doce não tem, como explica o texto sobre polvilho doce ou azedo. Há duas ressalvas. A solução é regional, de 2013, e responde a um consulente específico; e ela descreve o polvilho fermentado e seco ao sol, de modo que um processo diferente pede nova análise. Quem hoje cadastra o polvilho azedo no mesmo código da fécula deve avaliar com o contador uma consulta formal à Receita, no processo regulado pela IN RFB 2.057/2021, antes de mudar ou manter o código.

Tapioca, sagu e farinha de tapioca ficam em 1903.00.00

Tapioca granulada, sagu e farinha de tapioca em flocos ficam em 1903.00.00, posição que a NCM descreve como "tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes". O critério é a forma: a fécula aquecida e transformada em grão, pérola ou floco deixa de ser fécula em pó e passa a ser tapioca no sentido da tabela.

A goma de tapioca hidratada, a "tapioca pronta" ou "tapioca úmida" da frigideira, é o caso sem resposta oficial. Numa busca no sistema Normas da Receita feita em 5 de outubro de 2026, não apareceu Solução de Consulta federal sobre ela. A goma é fécula umedecida e peneirada, vendida úmida e solta. Quem a vê como fécula com água usa 1108.14.00; quem a vê como fécula em grumos usa 1903.00.00. A escolha muda o imposto na reforma tributária, como mostra a seção seguinte, e por isso merece parecer do contador ou consulta à Receita. O processo de fabricação está em o que é goma de tapioca e como ela é feita, e a parte sanitária, em se a goma de tapioca hidratada precisa de registro.

Toda farinha de mandioca é 1106.20.00

Toda farinha de mandioca pura é 1106.20.00, seja seca, d'água, bijusada ou torrada, porque a subposição cobre as farinhas "das raízes ou tubérculos da posição 07.14", e a mandioca está nessa posição. O tipo de farinha, explicado em tipos de farinha de mandioca, não altera o código.

Misturada a outros ingredientes, a farinha muda de capítulo. A SC Cosit 98.321/2024 classificou em 1901.90.90 uma mistura de farinha de mandioca torrada com farinha de arroz, com ou sem cúrcuma, em saco de 1 kg. E a SC Cosit 98.016/2024 pôs no mesmo código uma farofa de milho temperada com cebola, colorau, caldo e sal. Farofa pronta de mandioca segue essa lógica, mas a fórmula decide.

O NCM decide o imposto da mandioca na reforma tributária

O NCM passa a decidir quanto CBS e IBS cada derivado de mandioca paga, porque as listas de redução da Lei Complementar 214/2025 são escritas por código. Na redação consultada em 5 de outubro de 2026, o resultado para a mandioca é este:

A raiz, matéria-prima de tudo isso, tem a redução maior, e o Noroeste do Paraná é onde ela mais se concentra no estado, como mostram os números da produção de mandioca no Paraná. A tabela mostra por que a classificação deixou de ser detalhe. Uma goma hidratada cadastrada em 1903.00.00 entra na cesta básica com alíquota zero; cadastrada em 1108.14.00, fica fora das listas de redução. O mesmo vale para o polvilho azedo em 1108.14.00 ou em 3505.10.00, que fica fora das listas nos dois códigos. O texto sobre o preço do polvilho e da fécula mostra o que mais pesa no custo do quilo.

Como conferir o NCM dos seus derivados de mandioca

Conferir o NCM dos derivados de mandioca leva cinco passos, e todos dependem da ficha técnica do produto:

1. Identifique a forma: pó (fécula, polvilho), grão ou floco (tapioca), farinha torrada ou mistura pronta.
2. Verifique se houve fermentação (polvilho azedo) ou modificação química, que puxam para 35.05.
3. Liste os ingredientes adicionados; sal, temperos e outras farinhas tiram o produto do capítulo 11.
4. Confira o código na tabela do Siscomex do dia e a alíquota de IPI na TIPI.
5. Registre a fonte da decisão e revise o cadastro quando a NCM ou a LC 214/2025 mudarem.

Para os temperos e condimentos, a mesma conferência está no guia de NCM de temperos, colorau e orégano. A Graneto produz polvilho doce, polvilho azedo, fécula de mandioca, tapioca pronta e farinha de mandioca em Paranacity, no Noroeste do Paraná, e a linha de derivados de mandioca mostra os formatos; para comprar em saco grande, vale ler sobre big bag ou saco de 25 kg. O uso do amido fora da cozinha está em amido de mandioca na indústria, e a ficha técnica de cada item pode ser pedida na página de contato. Outras normas do setor estão no tema Indústria e normas.