Indicação Geográfica do urucum de Paranacity: o que muda para quem compra

A Indicação Geográfica do urucum de Paranacity é uma Indicação de Procedência concedida pelo INPI em 6 de maio de 2025, a primeira do Brasil para o fruto. Ela vale para urucum das variedades Piave e Piave Anão colhido em Paranacity e Cruzeiro do Sul (PR), com bixina igual ou superior a 5% nas sementes, conforme o caderno de especificações técnicas.

Este texto é para quem compra urucum ou colorau (que não são a mesma coisa, como mostra a diferença entre urucum e colorau) para a indústria, para revender ou para cozinhar em escala e quer saber o que o selo prova, o que ele não prova e como conferir se um lote tem direito a ele. A base é o registro publicado pelo INPI, o caderno da associação de produtores e a Lei de Propriedade Industrial.

O que é a Indicação Geográfica do urucum de Paranacity?

A Indicação Geográfica do urucum de Paranacity é o registro, no INPI, do nome "Paranacity" como origem reconhecida de urucum, na espécie Indicação de Procedência. O pedido BR402023000013-0 foi depositado em 23 de agosto de 2023 pela Associação dos Produtores de Urucum de Paranacity (APRUCITY) e concedido na Revista da Propriedade Industrial de 6 de maio de 2025. A ficha técnica do registro delimita a área: os territórios inteiros de Paranacity e de Cruzeiro do Sul, no Noroeste do Paraná.

Cruzeiro do Sul quase ficou de fora. Durante o exame, o INPI exigiu provas de que o nome Paranacity também identifica o urucum do município vizinho, e avisou que, sem elas, Cruzeiro do Sul seria excluído da área. A associação mostrou que os dois municípios nasceram de Nova Esperança, que são limítrofes e que vários produtores têm terras nos dois, e a exigência foi dada como cumprida no relatório publicado com a concessão.

O trabalho levou cerca de dois anos e reuniu a associação, o Sebrae/PR, as duas prefeituras, o IDR-Paraná, a Secretaria da Agricultura do estado e a Universidade Estadual de Maringá, segundo a Agência Sebrae. Como a cultura chegou ao município em 1981 e virou o "ouro vermelho" da região está em a história do urucum em Paranacity.

Indicação de Procedência reconhece a fama do lugar, não a exclusividade do solo

A Indicação de Procedência reconhece que um lugar ficou conhecido como centro de produção de um produto; a Denominação de Origem exige que as qualidades do produto se devam essencialmente ao meio geográfico. As duas espécies estão nos artigos 177 e 178 da Lei 9.279/1996, a Lei de Propriedade Industrial. O urucum de Paranacity é Indicação de Procedência.

Na compra, a diferença tem consequência prática: o selo prova a origem e o cumprimento do caderno, não que a bixina alta dependa só daquele solo. A mesma cultivar Piave rende cerca de 1,75% de bixina no Nordeste e até 6% no Paraná, segundo a revisão de Demczuk e Ribani; variedade, manejo, clima e secagem pesam juntos. Por isso o caderno amarra o selo a práticas de colheita e secagem, além do teor mínimo.

Quais regras o urucum precisa cumprir para levar o selo?

O urucum com selo precisa ser Piave ou Piave Anão, vir da área delimitada, ser colhido com umidade controlada e frutos granados, secar por cerca de 20 dias e ter bixina igual ou superior a 5%. Os parâmetros estão no artigo 10 do caderno registrado no INPI, que também impõe obrigações a quem beneficia o urucum:

• o produtor precisa estar credenciado na associação e manter o caderno de campo atualizado;
• o beneficiador precisa ser capacitado em Boas Práticas de Fabricação e aceitar auditoria;
• o Conselho Regulador faz análises sensoriais ou laboratoriais aleatórias do produto final e auditorias nas áreas de produção;
• os lotes com Indicação Geográfica ficam armazenados separados dos demais;
• o produtor assina termos de responsabilidade socioambiental e de boas práticas de produção.

A exigência de bixina coloca a semente do selo acima das réguas usuais do mercado: a Embrapa classifica como Tipo 1 a semente com mais de 2,5% de bixina, e o mercado de exportação passou a pedir no mínimo 4%, segundo Fabri e Teramoto. O que cada régua significa e como ler o número do laboratório estão no guia o que é bixina e como ela define o colorau.

Para quem vai plantar, a regra começa na muda: só as variedades Piave e Piave Anão dão direito ao selo. A forma de propagação mais usada é por semente, e um quilo de sementes rende cerca de 20 mil mudas, segundo o manual da Embrapa sobre a cultura do urucum, que recomenda procurar um órgão oficial na hora de adquirir as sementes para plantio.

O controle cabe ao Conselho Regulador da associação, com pelo menos cinco membros e maioria de produtores de urucum, de acordo com a ficha técnica. Ele emite o selo de controle em quantidade proporcional à produção de cada produtor inscrito, com numeração sequencial ou QR Code, e pode advertir, suspender e mandar retirar do mercado o produto de quem descumprir o caderno.

Quem pode usar o nome Paranacity no rótulo?

Só os produtores estabelecidos na área delimitada, que cumprem o caderno e têm o uso aprovado pelo Conselho Regulador, podem usar a Indicação de Procedência "Paranacity" para urucum. A regra vem do artigo 182 da Lei de Propriedade Industrial e do artigo 7º do caderno. O usuário autorizado não pode conceder licença a terceiros, e qualquer publicidade com a representação gráfica da IG depende de consentimento da associação.

Além do selo próprio, o produto pode trazer o Selo Brasileiro de Indicações Geográficas, criado pela Portaria INPI/PR 46/2021, de uso gratuito e facultativo para quem tem direito à IG, como explica o Manual de Indicações Geográficas do INPI.

Usar o nome sem direito é crime. A Lei 9.279/1996 pune quem fabrica, vende, expõe ou mantém em estoque produto com falsa indicação geográfica (artigo 192) e quem usa termos como "tipo", "espécie" ou "semelhante" sem ressalvar a verdadeira procedência (artigo 193). Um rótulo de "urucum tipo Paranacity" com semente de outra região é exatamente o caso descrito na lei. Quem monta rótulo de condimento encontra as demais exigências em rotulagem de temperos e condimentos.

O que o selo garante e o que ele não garante?

O selo garante origem, variedade, manejo de colheita e secagem e bixina mínima no lote de semente; ele não garante a cor de um colorau feito com essa semente. Vale separar as duas listas antes de negociar.

O selo garante:

• que o urucum veio de Paranacity ou de Cruzeiro do Sul e de produtor credenciado;
• que a semente é Piave ou Piave Anão e seguiu as regras de colheita e secagem do caderno;
• que o lote atingiu o teor mínimo de bixina exigido;
• rastreabilidade por lote, com selo numerado e armazenamento segregado.

O selo não garante:

• O teor de bixina do colorau. No colorau, o urucum vem diluído em fubá ou óleo: sete marcas de colorífico analisadas por Tocchini e Mercadante tinham entre 0,15% e 0,35% de bixina. O que decide a cor do produto pronto é a formulação, e o caminho da semente ao pacote está em como o colorau é feito.
• O teor depois de meses de estoque. A bixina cai com o armazenamento: num estudo publicado na revista Ciência Florestal, o teor decresceu entre 30 e 120 dias de estocagem. Os cuidados estão em como armazenar colorau e urucum.
• Preço. A Indicação Geográfica não fixa valor; o que forma o preço da semente está em quanto vale o quilo do urucum.
• Que o urucum sem selo da mesma região seja inferior. A adesão ao caderno é voluntária, segundo o artigo 10 dele; um lote sem selo pode só não estar inscrito.

Como comprar urucum com Indicação Geográfica sem cair em promessa?

Para comprar urucum com Indicação Geográfica, peça o selo de controle do lote, o laudo de bixina desse mesmo lote e a confirmação de que produtor e beneficiador estão autorizados. O roteiro abaixo serve para semente, pó ou extrato:

1. Selo do lote. Peça a numeração ou o QR Code do selo de controle e o nome do produtor credenciado.
2. Laudo do lote, não da região. O teor mínimo vale para a semente analisada; confira método, base seca ou úmida e data. O que exigir no documento está em ficha técnica e laudo do fornecedor.
3. Autorização do beneficiador. Se o urucum chega moído ou extraído, quem processou precisa estar entre os beneficiadores capacitados e auditáveis previstos no caderno. Na dúvida, consulte a APRUCITY, que responde pela IG perante o INPI.
4. Segregação no seu estoque. Mantenha os lotes com selo separados e identificados, como o caderno exige na origem.
5. Colorau com o nome da IG. Um colorau só pode exibir o selo se o lote de urucum tiver direito a ele e o uso for autorizado pela associação. Pergunte isso por escrito ao fabricante.

Comprar de uma fábrica instalada no polo, como a Graneto, em Paranacity, encurta a cadeia até a semente. Ainda assim, o selo é concedido lote a lote pelo Conselho Regulador, e a regra de pedir a comprovação vale para qualquer fornecedor, perto ou longe; prazos e frete para outros estados estão em entrega para todo o país. As embalagens e o laudo do colorau da fábrica estão na página do colorau de Paranacity.

Paranacity e Cruzeiro do Sul colheram 88% do urucum do Paraná em 2025

A área da Indicação Geográfica colheu 1.502 toneladas de urucum em 2025, 88% da produção paranaense e 10,5% da brasileira. Paranacity respondeu por 977 toneladas, o maior volume entre todos os municípios do país, e Cruzeiro do Sul por 525, segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE (tabela 1613). Estados, municípios e a série histórica estão em produção de urucum no Brasil.

A maior parte dessa semente sai da região sem beneficiamento: cerca de 80% da produção de Paranacity vai para indústrias de corante de São Paulo, e o restante para fábricas de colorau, segundo reportagem da Folha de Londrina de julho de 2026. Para quem compra corante de urucum (INS 160b), o selo ajuda a rastrear a semente até o produtor; para quem pensa em vender para fora, as exigências de documentação estão em exportação de urucum e colorau. Outros textos sobre a cultura estão reunidos no tema colorau e urucum.